Projeto prevê a criação do Quadro de Oficiais Especialistas na PMPR e CBMPR eviabiliza adequações na Lei de Promoção de Praças
Em uma vitória histórica para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, foi aprovado, no dia 22 de outubro de 2024, pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o parecer favorável, na forma de emenda por substitutivo geral, ao Projeto de Lei nº 543/2024. Esta conquista, liderada pelo Deputado Soldado Adriano José, é fruto de uma parceria com o governador Ratinho Junior.
O Projeto de Lei estabelece a criação do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar do Paraná (PMPR) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMPR). Além disso, o projeto traz uma significativa mudança na Lei de Promoção de Praças, visando maior valorização e possibilidade de ascensão profissional para as praças das corporações.
O Substitutivo apresentado pelo Deputado Soldado Adriano José, revisa e aprimora o projeto, proporcionando mais oportunidades de crescimento dentro da carreira militar. A alteração na Lei de Promoção de Praças permitirá que os 1° Sargentos, antes promovidos apenas por merecimento, possam também ser promovidos pelo critério de antiguidade, além de ajustar a proporção entre esses critérios. Outra mudança de destaque permite a promoção de 1º Sargentos à graduação de Subtenente 06 meses antes da reserva remunerada e dos Subtenentes ao posto de 2°Tenente após 34 anos e 06 meses de serviço, incluindo também dispositivo legal que vai evitar o trancamento dos respectivos quadros em razão dessas promoções excepcionais.
Essas mudanças, esperadas há anos, são vistas como um grande avanço para milhares de militares, que agora podem vislumbrar um caminho mais justo para o topo da carreira. Além disso, o projeto abre a possibilidade para que praças, graduados como Subtenentes e 1° Sargentos, possam participar de um concurso interno para o Curso de Habilitação de Oficiais, permitindo que esses profissionais, já com ampla experiência, assumam posições de gestão na segurança pública paranaense.
“Este é um marco histórico para a carreira militar no Paraná e representa o respeito que nós, deputados, e o governo do Estado temos por esses profissionais que dedicam suas vidas à segurança pública. Essa vitória só foi possível com a interlocução firme e dedicada junto ao governador Ratinho Junior, que entendeu a importância deste projeto para a valorização dos policiais e bombeiros militares e para o aprimoramento contínuo da segurança pública no Paraná”, destacou o Deputado Soldado Adriano José.
“A aprovação do Projeto de Lei não apenas celebra o princípio de valorização dos profissionais de segurança pública, mas também reforça o compromisso com a eficiência. Com essa medida, o Paraná poderá contar com oficiais gestores mais preparados e experientes, prontos para enfrentar os desafios da gestão da segurança pública e oferecer um serviço ainda mais qualificado para a população”, concluiu o parlamentar.