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Com autorização do Judiciário, Prefeitura de Paranavaí repassa R$ 30 mil a Santa Casa:

A Secretaria Municipal de Saúde de Paranavaí transferiu para a Santa Casa recursos da ordem de R$ 30 mil para ser utilizado no enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, a Covid-19. A transferência dos recursos foi autorizada pelo juiz Adriano José Pinheiro, da Justiça Federal de Paranavaí, já que o dinheiro é da conta única daquele juízo, proveniente da prestação pecuniária fixada na suspensão condicional de processo, transação penal ou execução penal.



O dinheiro foi reivindicado a Justiça federal pelo Fundo Municipal de Saúde de Paranavaí para aquisição de materiais e equipamentos para o combate à pandemia. A Direção da Santa Casa, ao tomar conhecimento que tais recursos ainda não haviam sido utilizados, solicitou à Administração Municipal o redirecionamento do dinheiro para o hospital e apresentou orçamentos de materiais que necessita de urgência também para o enfrentamento à Covid. A Secretaria Municipal de Saúde “fundadas em razões de interesse público, bem como de eficiência administrativa, anuiu com a transferência”, como assinalou o magistrado no despacho em que autorizou a transferência dos recursos O juiz Adriano Pinheiro tomou a decisão após avaliar os documentos e ouvir o Ministério Público Federal (MPF), que manifestou-se pelo deferimento do pedido.



Esta semana, o presidente da Santa Casa, Renato Augusto Platz Guimarães, esteve na Vara Federal de Paranavaí assinando o Termo de Compromisso e de Destinação de Valores, inclusive se comprometendo a fazer a prestação de contas. Na Justiça Federal, Guimarães foi recebido pela técnica judiciária Thaís Angélica Pelegrini. Os recursos já estão na conta da Santa Casa.



“A Prefeitura de Paranavaí tem sido parceira nos trabalhos de enfrentamento pandemia. Sempre que pode, ajuda a Santa Casa neste momento delicado. A transferência destes recursos para o hospital é mais uma demonstração do espírito de parceria que está reinando neste momento crítico”, comentou o presidente Renato Guimarães.



Ele lembrou que esta é a segunda vez que a Santa Casa recebe recursos da Justiça Federal. Na primeira vez, o repasse foi direto e no valor de R$ 15 mil. “Só quem está à frente da instituição sabe o quanto isto é importante para que possamos manter as portas do hospital abertas e atendendo com dignidade os pacientes dos 28 municípios da 14ª Regional de Saúde”, emendou.



Fonte: Jornal o Regional
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