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Projeto de Auxílio Emergencial para Agricultor Familiar, do Deputado Enio Verri é aprovado na Câmara Federal:

De autoria do Deputado Federal Enio Verri foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 735/20, que estabelece várias medidas para que os agricultores familiares tenham auxilio durante esta pandemia, sendo um benefício especial para fomentar a atividade e prorrogação das condições de pagamento de dívidas. Podendo ter acesso aos benefícios os agricultores, empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores.



Conforme Verri, propõe que essa futura Lei seja chamada “Lei Assis Carvalho, em homenagem ao Deputado Federal do Piauí, recentemente falecido, ele que era um militante nesta área. Verri, ainda explica:
“Temos que garantir estes mecanismos que são emergenciais, com os beneficiários que não receberam o auxílio emergencial lançado há alguns meses, podendo receber o total de R$ 3.000,00 por meio de cinco parcelas de R$ 600,00 e as mulheres provedoras de família terão direito a R$ 6.000,00. E os requisitos também são semelhantes ao auxílio emergencial: não ter emprego formal, não receber outro benefício previdenciário, exceto o Bolsa Família e ter renda familiar de até meio salário mínimo”.



A matéria agora será encaminhada ao Senado Federal para aprovação.



Fonte: Jornal o Regional
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