44 3252-1177

[email protected]

Marialva terá a primeira sede própria do Conselho Tutelar construída pela Sejuf:

O município de Marialva, será o primeiro a ter uma sede própria do Conselho Tutelar totalmente construída pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), com recursos da Coordenação da Política da Criança, Adolescente e Idoso.



A obra, com investimento de R$ 570 mil reais, será entregue pelo secretário Ney Leprevost ao prefeito Victor Celso Martini em data a ser agendada. “Proporcionar mais conforto e funcionalidade aos Conselhos Tutelares é fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz Leprevost.



De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. Isso quer dizer que, após ser criado, não pode ser extinto. Embora não tenha poder para fazer cumprir determinações legais ou punir quem as infrinja, o Conselho Tutelar tem independência no exercício de suas atribuições, que vão desde o aconselhamento de pais, responsáveis e professores, até a requisição de serviços públicos e o encaminhamento ao Ministério Público de qualquer notícia de infração contra os direitos da criança e do adolescente, tais como violências física, psicológica e sexual, negligência e abandono. Mais do que receber denúncias e aguardar seu encaminhamento, o Conselho Tutelar zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente uma vez que fiscaliza e toma providências diante da simples ameaça a esses direitos.



De acordo com o ECA, cada município deverá ter, no mínimo, um Conselho Tutelar com cinco conselheiros eleitos pela comunidade para um mandato de três anos, que não poderão ser prorrogados.



Outros municípios - Também serão contemplados com sedes próprias os Conselhos Tutelares de Mandirituba, Campo Magro, Arapongas, Araucária, Cambé, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Colombo, Cornélio Procópio, Curitiba, Dois Vizinhos, Fazenda Rio Grande, Guarapuava (dois imóveis), Ibiporã, Imbituva, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Palmas, Palotina, Pato Branco, Pitanga, Prudentópolis, Rolândia, São Mateus do Sul e União da Vitória.



Fonte: Jornal O Regional
Mais Notícias:
  • 10/09/2019 - A Família Gueitebolística de Cruzeiro do Sul promo...
  • 10/09/2019 - Santa Casa abrirá 14 vagas em sete especialidades ...
  • 10/09/2019 - 212ª Junta do Serviço Militar recebe visita do Ca...
  • 10/09/2019 - 1ª Reunião de Planejamento do Censo 2020
  • 10/09/2019 - Família de Assentados em Santo Inácio e Cafeara vã...
  • 10/09/2019 - Santa Casa de Paranavaí abre 14 vagas em sete espe...
  • 10/09/2019 - Município de Doutor Camargo entrega 32 CMU da 017ª...
  • 10/09/2019 - Em Santa Inês, III Encontro do Projeto Literário ...
  • 10/09/2019 - Entrega de veículos para a Polícia Militar e Dele...
  • 10/09/2019 - Abertura oficial das festividades em comemoração a...
  • 03/09/2019 - Delegado da Polícia Civil de Colorado participa de...
  • 03/09/2019 - Entrega de 78 CMU em Santo Inácio reúne jovens tam...
  • 03/09/2019 - Santa Inês realiza XI Conferência Municipal de As...
  • 03/09/2019 - UTI da Santa Casa de Paranavaí participa de pesqui...
  • 03/09/2019 - Junta Militar de Colorado realiza Cerimônia de Ent...
  • 03/09/2019 - Manejo de Solos é discutido em Dia de Campo com pr...
  • 27/08/2019 - Capitão do Exército faz visita à Junta do Serviço ...
  • 27/08/2019 - Alunos do Colégio Lysímaco de Paranapoema visitam...
  • 27/08/2019 - Enfermeira de Inajá, morre atropelada por carro e...
  • 27/08/2019 - Tiro de Guerra 05-016 comemora o “Dia do Soldado”
  • 27/08/2019 - Prefeitura de Floresta Entrega Novo Barracão Indus...
  • 27/08/2019 - Festa das Orquídeas e do Peixe difunde potenciali...
  • 20/08/2019 - Escola Rafael Costa da Rocha de Itaguajé Campeã Pa...
  • 20/08/2019 - Projeto “Arte&Vida” de Colorado recebe R$ 80 mil e...
  • 20/08/2019 - COPA DE FUTEBOL SUIÇO REGIONAL/FLORAÍ
  • 20/08/2019 - Colorado sedia o 6º Fest Voz
  • 20/08/2019 - Bombeiro Comunitário e Defesa Civil passam por tro...
  • 13/08/2019 - Colorado formaliza contratação de Neuropediatra
  • 13/08/2019 - Ângulo é Vice Campeão dos Jogos da Juventude fase ...
  • 13/08/2019 - Grupo de Santo Inácio realiza peregrinação em sete...
  • Endereço Rua Lord Lovat, 500 - Centro Nova Esperança-PR | CEP: 87600-000 Fone: (44) 3252-1177
    Desenvolvimento Hnet Sistemas