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Municípios do Paraná notificam organizações para recolher lâmpadas fluorescentes:

A Divisão de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) trabalham em parceria para ampliar a coleta e a destinação de lâmpadas fluorescentes usadas. O objetivo é reduzir o passivo ambiental nas cidades paranaenses.



Os 399 municípios do Paraná estão enviando notificações extrajudicial à Abilumi (Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação) e à Abilux (Associação Brasileira da Indústria de Iluminação) para que façam a logística reversa das lâmpadas fluorescentes estocadas pelas administrações municipais de todo o Estado no prazo de 30 dias.



A decisão de os municípios enviarem as notificações extrajudiciais foi tomada em reunião do R-20 do Paraná, em Curitiba, promovida no dia 30 de abril de 2019. O R-20 do Paraná é um órgão consultivo, criado pelo Decreto Estadual nº 8656/2013, Resolução SEMA nº 070/2015, para a gestão associada dos municípios paranaenses na implementação da Lei Federal nº 12305/2010 (PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos) e leis estaduais de resíduos sólidos.



A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A PNRS define a logística reversa como um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”



Nos termos da PNRS, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.”



Embora não seja atribuição das prefeituras, vários municípios recolhem e estocam essas lâmpadas, pois do contrário elas estariam em fundos de vale, depositadas em terrenos ou misturadas a materiais recicláveis. Por isso a necessidade que essas associações responsáveis realizem a destinação adequada. Pois a responsabilidade é do consumidor em devolver ao comerciante as lâmpadas queimadas.



Resíduos Perigosos: As lâmpadas fluorescentes são classificadas como resíduo perigoso classe I. Como contêm mercúrio em sua composição, um metal altamente tóxico, o descarte incorreto pode contaminar o solo e os recursos hídricos. Inajá está engajada nessa causa e já emitiu as notificações!



Fonte: Jornal O Regional
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