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Meu benefício do INSS foi cessado, o que fazer? :

Quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e está há mais de dois anos sem passar por perícia médica, vem sendo convocado para realizar uma nova perícia, que avaliará se o segurado continua sem condições de retornar ao trabalho.



Segundo o último relatório do Ministério do Desenvolvimento Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou 78,9% dos auxílios-doença e 29,3% das aposentadorias por invalidez que passaram por perícias médicas nos dois anos de “pente-fino”.



Em meio à duras críticas, o Governo alega em sua defesa que o referido “pente-fino”seria uma medida de economia dos gastos públicos no atual momento de crise.



CONVOCAÇÃO DO INSS
O INSS envia uma carta para cada pessoa que precisa passar pela perícia. Caso a consulta não seja agendada, o pagamento fica suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o segurado tem até 60 dias para marcar o exame e, se não procurar o INSS dentro desse prazo, o benefício é cancelado.



NOVA PERÍCIA
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos, Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves “a perícia médica é um ato médico, que envolve entrevista, exame físico, e quando necessário um tipo de exame mais específico.”



Entretanto, muitos segurados que passaram pela perícia do INSSquestionam o fato de que os laudos médicos apresentados na hora do exame,muitas vezes, não são analisados e nem levados em consideração.



É preocupante o fato de que muitas análises periciais realizadas pelo INSS não são capazes de atestar as incapacidades laborais legítimas.
Tal fato prejudica diversos segurados que têm o direito de manter o benefício ativo, mas acabam por o perderem após passarpor uma perícia que não identificou uma incapacidade real.



MEU BENEFÍCIO FOI
CORTADO, E AGORA?
Quando o segurado tem o benefício indeferido pela perícia do INSS, existem duas saídas.



A primeira é fazer um Pedido de Reconsideração (PR) ao INSS, o qual deve ser realizado em até 30 dias após o segurado ter ciência do resultado negativo, sendo importante levar no dia qualquer outro documento médico que não foi analisado na primeira perícia.



Se o segurado tiver outro indeferimento na perícia Reconsideração (PR), ele ainda pode continuar tentando via recurso administrativo. Lembrando que durante essas reconsiderações o benefício continuará suspenso.



Caso o segurado não queira perder tempo na via administrativa, pode optar pela segunda saídaque consiste em acionar o judiciário por meio de advogado especialista de sua confiança. Para dar entrada com uma ação judicial é imprescindível ter em mãos: prontuários, exames, atestados e principalmente laudos médicos atualizados.



Com toda essa documentação em mãos, fica mais fácil para o segurado demonstrar judicialmente suas reais condições, e consequentemente conseguir o benefício de volta. A grande diferença entre a perícia realizada administrativamente no INSS e a realizada durante uma ação judicial é o médico perito. Na perícia judicialo perito de confiança da justiça é especialista na doença do segurado. Além disso, as partes podem eventualmente questionar o laudo pericial apresentado, bem como solicitar esclarecimentos ao Médico Perito.



Assim, por meio da perícia judicial, com o médico especialista na doença do segurado, fica mais fácil comprovar a incapacidade e consequentemente reativar o benefício que havia sido cortado.



Fonte: Jornal O Regional
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