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Prefeitos e Vereadores lutando para elevar o município à categoria de Comarca:

O QUE É UMA COMARCA?



A Comarca representa a área em que Juízes, Promotores e profissionais da área do direito desempenham sua função.  A sede de Comarca é constituída de um município sede, podendo agregar mais municípios de menor porte  e pode ter um ou mais juízes, Promotores e Oficias de Justiça.



Para que a área de atuação seja delimitada, é preciso levar em conta os seguintes fatores em consideração: Total de habitantes e quantidade de eleitores no município;



Extensão territorial do município sede e dos demais municípios a ele jurisdicionados, se houver.



De acordo com o Prefeito Tarcisio: “Não só Paiçandu, mas sim como a região será beneficiada com muita valia, porque irá agilizar os processos forenses da nossa cidade, deixando assim, de depender do atual Fórum, trazendo mais facilidade e agilidade.
Enfim são vários ganhos que teremos com isso e é um pleito que estamos lutando há muito tempo, desde 2013 e agora reafirmado junto a governadora do Estado do Paraná Cida Borghetti e o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Desembargador Renato Braga Battega, que analisem nosso pedido.



Apresentamos as dificuldades, obstáculos e barreiras da população ao acesso à justiça e à sede da Comarca atual. Demonstramos ainda que devido a nossa posição geográfica, extensão territorial são fatores que justificam ainda mais o pleito realizado. Criando  uma nova comarca, teremos juiz, promotor e outros profissionais da área do direito, além disso, teremos melhor atendimento junto aos cartórios, registros de imóveis, polícias Civil e Militar, promovendo o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e outras razões e justificativas.



Apontamos que atualmente os julgamentos das ações estão demorados devido o excesso de processos no Fórum atual. Seria uma solução para o caso. Com instalação de uma nova Comarca diminuirá o acúmulo de processos junto ao Poder Judiciário de Maringá e conseqüentemente uma justiça mais próxima e rápida para todos, principalmente os envolvidos nesses municípios que fazem parte da Comarca atual”.



O município de Doutor Camargo representado pelo prefeito Édilen Henrique Xavier, que também participou da reunião e apóia o prefeito Tarcisio no pedido e vê a criação desta Comarca em Paiçandu, um grande benefício para os trabalhos jurídicos nos dois municípios, além de desafogar a Comarca de Maringá.  



A partir de agora serão feitos os estudos e medidas concretas para o efeito, pelas autoridades  competentes  que se mostraram  inclinadas a aceitar o pedido dos  prefeitos e dos vereadores.



O único empecilho visível, ficou a questão dos custos financeiros relativos a construção do prédio, para abrigar o  aparato jurídico. Mas em contrapartida, o município já dispõe de terreno localizado na Avenida Onésio Francisco para a edificação do prédio.



 “Cada vez estamos mais próximos desta conquista”, disse o prefeito  Tarcisio que agradeceu o empenho do Desembargador e da Governadora.  “Iremos continuar lutando e elevar o município à categoria de Comarca e torná-lo independente”. Finalizou Masques dos Reis.



Fonte: Jornal O Regional
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