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Governo do Estado aplicará R$ 23 milhões na agricultura familiar:

A nova legislação, que revogou a obrigatoriedade de que as organizações da agricultura familiar sejam detentoras da Lei de Utilidade Pública para acesso a apoio financeiro
governamental, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Beto Richa.


 


O Governo do Paraná vai investir R$ 23,1 milhões, ainda este ano, em ações para reduzir a pobreza, as desigualdades sociais e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Com isso, mais de 100 entidades que representam a agricultura familiar, como cooperativas e associações de produtores, indígenas e quilombolas serão contempladas com repasse de recursos.



Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e do programa Pró-rural-Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial - financiado com recursos do Banco Mundial e o repasse ganhou agilidade graças à desburocratização da legislação estadual. No final do mês de setembro, o governador Beto Richa revogou a obrigatoriedade de que as organizações da agricultura familiar sejam detentoras da Lei de Utilidade Pública, para acesso a apoio financeiro governamental.



A nova legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. Com a queda dessa medida que era restritiva, a A Secretaria da Agricultura e Abastecimento ganhou uma ferramenta que facilita o fortalecimento da agricultura familiar, das ações de segurança alimentar e nutricional e consequente ampliação do direito humano à alimentação adequada em todo o Estado.



EDITAIS - Com a aprovação da nova legislação, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento agilizou a publicação de editais para apresentação das propostas. O Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro) publicou edital que recebeu inscrição de 48 projetos de iniciativas de negócios apresentadas por associações, cooperativas e organizações de produtores, indígenas e quilombolas, que totalizam R$ 14,1 milhões em apoios do programa Pró-rural. Os projetos estão em fase de classificação e deverão receber, em média, R$ 295 mil por entidade.



Segundo o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, os projetos técnicos apresentados melhorarão a qualidade de vida dos agricultores. “Teremos melhora também na qualidade dos alimentos disponibilizados à população, além de fortalecer as organizações da agricultura e o desenvolvimento local e regional, criando um círculo virtuoso de resultados”, disse.



A diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Valéria Nitsche, ressaltou a importância da diversificação dos projetos apresentados distribuídos em grande parte das regionais. “Com a assinatura dos termos de fomento com essas organizações, a Secretaria de Agricultura contribuirá decisivamente para melhorar a qualidade e diversificação dos alimentos, ampliando a produção de alimentos orgânicos e contribuindo para a preservação ambiental e agregação de renda.



Fonte: Jornal O Regional
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