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Ação que pedia a cassação do prefeito de Uniflor é Julgada Improcedente:

Em sentença dada em 21 de agosto de 2017, a Ação de Investigação de
Mandato Eletivo (AIME), que tinha como objetivo a cassação do
prefeito e vice-prefeito de Uniflor, foi julgada improcedente.


 


O juiz Rodrigo Brum Lopes, magistrado da 71ª Zona Eleitoral da Comarca de Nova Esperança/PR,julgou IMPROCEDENTE a Ação de Investigação de Mandato Eletivo que pedia a cassação do prefeito eleito de Uniflor/PR Alan Petenazzi e do seu vice Paulo Mochi. A sentença foi publicada recentemente no dia 24 de agosto de 2017.



A Ação de Investigação de Mandato Eletivo foi ajuizada pelo candidato derrotado. A referida ação é prevista na Constituição Federal e tem como objetivo atacar diretamente o mandato obtido por um candidato eleito, em face da ocorrência de abuso de poder econômico, político, corrupção ou fraude. Ferindo assim a normalidade e legitimidade das eleições.



Assim, a decisão judicial entendeu que o presente caso não se amoldou em nenhuma das hipóteses legais previstas acima, julgando improcedente a ação de Investigação de Mandato Eletivo.



Em sua decisão, o juiz acolheu a tese da defesa, entendendo que não existiam nos autos,provas concretas que justificassem a cassação do mandato do prefeito Alan Petenazzi e do vice-prefeito Paulo Mochi.



Para acusação, os fatos apresentados deveriam acarretar na cassação da chapa como um todo, o que retiraria a vitória do prefeito eleito. Entretanto, tais alegações não convenceram a justiça.



AVALIAÇÃO
Os advogados Cleiton Diego S. Bonetti e Gabriel Carneiro, do escritório Bonetti e Carneiro Advogados Associados, que atuaram na defesa dos candidatos, comemoraram a decisão.
Em entrevista concedida a este jornal, os advogados salientaram que o indeferimento do pedido de cassação já era esperado. “A respeitável decisão da Justiça Eleitoral, só veio confirmar o que nós alegamos durante todo o processo, demonstramos que não havia o mínimo de provas que corroborassem às alegações da acusação, muito menos que ensejasse a cassação do mandato dos candidatos, e consequentemente de seus direitos políticos. Finalmente, podemos dizer que a justiça foi feita” dizem os advogados.



O prefeito Alan Petenazzi avalia positivamente a decisão judicial. “ Desde o inicio não deixamos de acreditar um só momento na justiça, pois realizamos uma campanha eleitoral limpa, honesta e acima de tudo com transparência, sempre colocando à frente os anseios da nossa população. Agora que acabou essa questão judicial, vamos continuar voltados a atender comunidade, sempre lutando pelo desenvolvimento e para uma Uniflor igual para todos”, relata o prefeito.



Fonte: Jornal O Regional
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