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Prefeitura de Nova Esperança oferece descontos para contribuintes quitarem seus débitos:

A Prefeitura de Nova Esperança está oferecendo benefícios para os contribuintes quitarem seus débitos com fisco municipal.



O projeto de Lei Complementar 2.574/17 sancionou o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS NOVA ESPERANÇA 2017. Essa medida tem por finalidade propiciar e incentivar a população na regularização de seus tributos. Hoje, a Prefeitura tem aproximadamente R$10 milhões para receber do contribuinte em dívidas vencidas, como: IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuição e outros.



O débito consolidado deverá ser recolhido em parcela única à vista através da guia de recolhimento emitida pelo Setor de Tributação do Município. O pagamento em cota única implicará no desconto de 80% sobre o valor dos juros moratórios e multa de mora apurados até o dia da data de consolidação. Ao contribuinte, esta é uma ótima oportunidade de regularizar sua situação com a Fazenda Municipal e evitar o protesto da dívida ativa.



Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Nova Esperança de 01 de agosto até 29 de setembro deste ano. A quitação das dívidas proporciona benefícios para o município e o próprio munícipe, pois aumenta a arrecadação e os investimentos nos diversos setores da administração municipal: saúde, educação, segurança, infraestrutura, esporte e ações sociais.



Para o Prefeito Moacir Olivatti, o programa se fez necessário diante do volume de inadimplência que a prefeitura tem para receber dos contribuintes, o que pode ter sido ocasionado pelo cenário da crise que atingiu o país nesses últimos anos. Essa medida, segundo ele, permitirá que os contribuintes resgatem sua salubridade fiscal evitando protestos e garantindo ao cidadão usufruir dos benefícios que esta regularidade proporciona. 


 


1.Quem paga seus impostos em dia será prejudicado?
Não. As vantagens do REFIS se aplicam somente sobre o valor dos juros e mora da dívida ativa, ainda assim, não em sua totalidade. 


2.Qual a vantagem do REFIS ao contribuinte com débitos vencidos?
O projeto determina desconto de 80% sobre os juros e mora para pagamentos em cota única. Ao contribuinte com dívida ativa esta é uma ótima oportunidade de garantir sua regularidade fiscal e evitar protestos.


3.Quando o cidadão não paga seus impostos em dia, quem fica prejudicado?
Todo mundo, mas principalmente a população mais vulnerável. Sem o dinheiro dos impostos em caixa a Prefeitura fica limitada a executar investimentos na compra de medicamentos e equipamentos, manutenção de vias públicas, projetos sociais e outros.


4.Vale apena esperar o REFIS para pagar meus tributos?
Não vale a pena. O não pagamento dos impostos em dia pode implicar no protesto dos mesmos, deixando o contribuinte negativado e incapacitado de realizar financiamentos, abertura de contas correntes e adesão de programas governamentais.


5.Tem benefícios quem paga os impostos em dia?
Sim. Quem faz o pagamento dos títulos em dia tem desconto de 10% sobre o valor real do tributo. Além disso, este contribuinte fica isento de penalidades fiscais e contribui com o crescimento do município.


 


O cidadão que se preocupa com o município mantém seus
impostos regularizados. Você contribui e a cidade cresce!



Fonte: ASCOM
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