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Devido a exigência legal, prefeitura de Santo Inácio terá que exonerar servidores:

O município de Santo Inácio  enfrenta dificuldades financeiras que levaram o prefeito Júnior Marcelino dos Santos, popularmente conhecido como Junior Venceslau a anunciar um pacote de medidas administrativas que inclui a exoneração de funcionários.
Antes de tomar esta medida amarga, a equipe administrativa, realizou operação “pente fino” enxugando setores. Além de retirar horas extras, o prefeito também por iniciativa própria e a fim de tentar amenizar o problema, evitando o máximo possível chegar ao ponto de demitir, decretou para si próprio o rebaixamento de 20% em seus vencimentos. “As pessoas podem até me cobrar e me julgar por tomar estas atitudes. Mas esta situação não fui eu quem criou, embora eu tenha que dar uma solução urgente que com certeza desagrada. É uma medida que não agrada a ninguém, e os servidores atingidos não tem culpa sobre o que está acontecendo”, disse Junior Venceslau.



Uma das principais preocupações do município é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o gasto das prefeituras com a folha de pagamento em 54% da receita. Segundo Júnior Venceslau, devido o excesso de contratação de funcionários ocorrido no ano de 2016, hoje o percentual em Santo Inácio já supera 60%: “Buscamos todos os meios, inclusive com consultas ao TCE que nos orientou dizendo que a única saída é a demissão de servidores não estáveis, pois o índice limite encontra-se extrapolado. Se continuar este quadro, haverá penalidades para a administração, impedindo de receber Certidões, Transferências Voluntárias e Reajustes aos Servidores. Tudo está na LRF”. Lamentou Junior Venceslau, que inclusive, muito abalado, pede compreensão à população, porque além da dívida de 2 milhões com servidores municipais, herdou mais 8 milhões de contas a pagar.



Até o momento, não foram demitidos nenhum servidor, visto que o processo administrativo ainda está tramitando, e que somente ao final deste processo é que estes vários servidores serão exonerados, visto que não há outra saída. O prefeito Júnior, Venceslau acompanhado do Advogado Renato Guimarães Pereira que é responsável pelo setor jurídico do município, estão levando a situação aos meios de comunicação, para que estes servidores possam tomar conhecimento mais amplo do que está acontecendo e o que vem pela frente à persistir este quadro.



Sem esconder o desconforto por ter que tomar logo no início do seu mandato, uma medida tão amarga, o prefeito Júnior Venceslau lamentou, porque ele próprio pretendia ao invés disso, conceder boas notícias aos servidores e para a população de Santo Inácio e cita mesmo que o que mais gostaria seria conceder aumento de salários. Mas que diante da realidade atual das contas municipais, a dificuldade é grande em administrar, sendo obrigado a sacrificar alguns setores. Junior vem a algum tempo pedindo a compreensão dos munícipes, para decisões que deve tomar. Médico Veterinário, Junior Venceslau, entrou na política porque desde pequeno tinha admiração pelo trabalho do pai João Venceslau e pretende deixar uma marca igual:“Tudo que tenho vontade de fazer existe sempre um obstáculo e meu objetivo é fazer tudo de acordo com a lei, não pretendo fugir das regras da lei, porque não só eu posso ser penalizado, como minha equipe, meus funcionários e até a população, se eu não estiver trabalhando dentro das Leis”.



Com 6.000 habitantes, é a agricultura que predomina no município, destaque para a cana-de-açúcar que gera grandes empregos. Aarrecadação do município é razoavelmente boa embora tenha caído muito em virtude de algumas empresas terem fechados suas portas. Mas o que tem atrapalhado é a herança da dívida deixada pela administração anterior. Mais de 2 milhões de reais, foram pagos, com folhas de pagamento atrasadas, Dezembro e o 13º salário do ano passado, valores que deveriam ser pagos em dezembro ainda.



O Advogado Renato Guimarães Pereira que participou da coletiva com a imprensa, disse que a questão é um grande prejuízo social, em razão do índice elevado da folha de pagamento, que inevitavelmente passará por um processo administrativo que vai resultar na exoneração de vários servidores. É algo que tem que ser feito, porque o índice da folha de pagamento extrapola o máximo permitido: “Eu fiz parte na administração anterior e vinha avisando, que o limite prudencial já havia sido anunciado desde o final de 2015 e não foi corrigido em tempo hábil.



Os estudos até então, mostram que as demissões de funcionários contratados, infelizmente ocorrerão,muito embora, os servidores tenham sido aprovados e agora perderão seus cargos, mas não são culpados por isso, é apenas a obrigatoriedade do atual gestor, que tem que reduzir a despesa com pessoal e tem que ser exclusivamente sobre salários dos servidores. Asseguro à todos, que mesmo antes de autorizar as demissões, o município adotou outras medidas, como a redução das gratificações e funções gratificadas, dos salários dos cargos de livre provimento e a suspensão de horas extras.


 


No entanto, os cortes não serão suficientes. O advogado Renato ainda ressaltou que esta exoneração em nada interfere na aprovação conquistada no Concurso Público”.
Junior Venceslau fez questão de frisar: “Tenho consciência de que devemos valorizar muito nossos servidores. São eles que dão nossa base e merecem nosso respeito e carinho. Por outro lado, tenho que entender que preciso gerir todo o município, não apenas um setor. E não posso permitir que as despesas aumentem de tal forma e nos levem a uma situação em que não conseguiremos pagar mais ninguém. Espero a compreensão de todos, principalmente os que passarão pelo corte, mas asseguro, que a prefeitura vai estar assim preparada com outras medidas que venham a atender de outra maneira. Estou vendo a retomada das atividades das empresas que estão em dificuldades e trazendo outras para abrir novas frentes de trabalho. É geração de emprego e renda.Tenham certeza disto”.Um abraço fraternal, finaliza Junior Venceslau.



Fonte: Jornal O Regional
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